No âmbito desta unidade foi-nos dado a conhecer os direitos e os deveres dos cidadãos segundo a Constituição da República Portuguesa.
Durante a formação aprofundámos os direitos e os deveres dos cidadãos tanto a nível social como laboral.
A nível social todas as pessoas têm direito a um trabalho onde a segurança e higiene esteja assegurada; à protecção na maternidade e paternidade; acesso a cuidados médicos; acesso à educação; direito a subsídio de desemprego e a defesa jurídica.
A nível laboral e segundo o Código do Trabalho, os trabalhadores têm direitos a deveres que a lei impõe que sejam respeitadas.
Com base neste, os trabalhadores têm direito a ser tratados com igualdade no acesso ao emprego; formação e promoção profissional; a receber retribuição com o devido documento que contenha a retribuição base, as demais prestações, os descontos, deduções e o montante líquido a receber; trabalhar no máximo 40 horas por semana e 8 horas por dia; gozar férias; recorrer à greve; receber subsídio de Natal e férias, etc.
Relativamente ao direito ao salário, deverá ser justo para nos dar alguma qualidade de vida. Este, é a compensação pelo trabalho que prestamos e é com ele que fazemos face à nossa subsistência. Todas as pessoas têm necessidades para satisfazer (alimentação, saúde, cultura, vestuário, etc.) e é para poder satisfazer essas necessidades que necessitam de trabalhar.
No que diz respeito aos deveres, o trabalhador deve respeitar e tratar com educação o empregador e os companheiros de trabalho, ser assíduo e pontual, realizar o trabalho com zelo, cumprir as regras de segurança e saúde no trabalho, utilizar correctamente as máquinas e instrumentos que dispõe, promover ou executar todos os actos tendentes à melhoria da produtividade da empresa, etc.
A Constituição da República dita que “todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição” e ainda, “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.”
Se a comunidade em geral seguisse estas duas imposições da lei, não haveria tanta desigualdade social, logo a nossa sociedade seria muito mais justa.
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